Com. DEAT 33/10 - Com. - Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 33 de 06.01.2010
DOE-SP: 06.01.2010
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Data de assinatura para efeito de pesquisa, não mencionada no Diário Oficial.
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(Autoriza para uso fiscal o Emissor de Cupom Fiscal que menciona).
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O Diretor Executivo da Administração Tributária (DEAT), tendo em vista o pedido formulado para análise do equipamento emissor de cupom fiscal (ECF) da marca ELGIN, tipo ECF-IF, modelo KUBE, considerando que a apreciação pela DEAT desse equipamento foi satisfatória ao Fisco deste Estado, decide, nos termos do artigo 37-A da Portaria CAT 55/98, que pode ser autorizado para uso fiscal nos termos do artigo 1º da CAT 86/01, o mencionado modelo e versão de ECF, com as seguintes características:
| NÚMERO | DATA DA EMISSÃO | FINALIDADE (Análise Inicial ou de Revisão) | LEGISLAÇÃO APLICÁVEL | LAUDO DA ANÁLISE ESTRUTURAL (número e órgão técnico emitente) |
| 033/2009 | 09/12/2009 | Análise Inicial | Convênio ICMS nº 85/2001 com alterações efetuadas até o Convênio ICMS nº 80/2007 | 10082 - TECPAR | |
1. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO e DO SOFTWARE BÁSICO:
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