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Port. CAT 1/10 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 1 de 05.01.2010

DOE-SP: 06.01.2010

Dispõe sobre a definição de operadores setoriais para o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais CADIN ESTADUAL.


O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, de conformidade com o disposto no artigo 41 do Decreto nº 44.566, de 20/12/1999; e considerando os termos do Decreto nº 53.455, de 19/09/2008, que regulamenta a Lei nº 12.799, de 11/01/2008; e considerando o disposto na Portaria CAF/G - 36, de 03/10/2008, que trata sobre as normas operacionais do Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades estaduais - CADIN ESTADUAL, expede a seguinte

Portaria:

Art. 1º de conformidade com o exposto no § 2º do artigo 7º da Portaria CAF-G 36, de 03/10/2008 ficam indicados como "Operador Setorial" os servidores abaixo relacionados, conforme disposto no § 1º do mesmo artigo:

ANEXO AO OFÍCIO Nº 1064/DRT-3

( continua ... )
NOMERGCPFNÍVEL
Oscar Tetsuo Urushibata5.263.773738.427.298-42I
Helio Marincek Filho2.982.901-7345.313.607-10I

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