Port. Sec. Faz. - PE 1/10 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 1 de 05.01.2010

DOE-PE: 06.01.2010

(Altera Portaria SF nº 12, de 05.02.2002, que divulga preço médio ponderado a consumidor final - PMPF da gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo - GLP e querosene de aviação - QAV).

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo - GLP e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.01.2002, e alterações, e considerando o Ato COTEPE/PMPF nº 24/2009, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 24.12.2009, RESOLVE:

I - O Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 05.02.2002, e alterações, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01.01.2010;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

ROBERTO RODRIGUES ARRAES

Secretário da Fazenda, em exercício

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 001/2010

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 012/2002

PMPF PERÍODO Gasolina C (em R$/litro) Óleo Diesel (em ( continua ... )

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