AD Sec. Faz. - PI 26/09 - AD - Ato Declaratório SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 26 de 16.12.2009
DOE-PI: 29.12.2009
O Secretário da Fazenda do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, declara aprovado para uso fiscal por contribuinte do ICMS, na forma da legislação vigente, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, com as seguintes características:
MARCA: IBM
MODELO: 4610-SJ6
VERSÃO ATUAL DO SOFTWARE BÁSICO: 01.00.01
INSTRUMENTO HOMOLOGATÓRIO: Termo Descritivo Funcional nº 16/2009
A presente autorização subordina-se às alterações ocorridas posteriormente ao início de sua vigência, decorrentes de atos administrativos aprovados pela COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DO ICMS - COTEPE/ICMS, inclusive quanto à nova versão de software básico.
Cientifique-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Gabinete do Secretário da Fazenda, em Teresina, (Piauí), 16 de dezembro de 2009;
Antônio Rodrigues de Sousa Neto
Secretário da ( continua ... )
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