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Port. Mun. Belém/PA 333/09 - Port. - Portaria do Município de Belém/PA nº 333 de 18.12.2009

DOM-Belém: 21.12.2009

(Decreta Ponto Facultativo.)


O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém;

RESOLVE :

Considerando a comemoração da Festa Natalina, resolve tornar facultativo o expediente no dia 24 de dezembro de 2009, em todas as repartições Públicas Municipais, com exceção do pessoal de Fiscalização e do Departamento de Feiras, Mercados e Portos da Secretaria Municipal de Economia - SECON, das Unidades Básicas de Saúde e das Unidades que possuam urgência e emergência da Secretaria Municipal de Saúde - SESMA, Central de Ambulâncias 192, dos Hospitais do Pronto Socorro Municipal Mario Pinotti, do Pronto Socorro Municipal DUCIOMAR GOMES DA COSTA Prefeito Municipal de Belém Humberto Maradei Pereira, das Unidades que possuam urgência e emergência do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém - IPAMB, dos Cemitérios, do Departamento de Resíduos Sólidos da Secretaria Municipal de Saneamento - SESAN, dos Setores Operacionais da CTBEL, do Setor Comercial e de Operação e Manutenção de Redes e Sistema de Abastecimento de Água do SAAEB, da unidade de Plantão da FUNPAPA e Conselhos Tutelares, dos serviços essenciais da Guarda Municipal e do Núcleo de Relações Públicas e Cerimonial do Gabinete do Prefeito, do Pessoal sob regime de escala de serviços.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 18 DE DEZEMBRO DE 2009

DUCIOMAR GOMES DA COSTA

Prefeito Municipal de ( continua ... )

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