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Port. Sec. Faz. - AL 598/09 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 598 de 31.12.2009

DOE-AL: 04.01.2010

Altera a Portaria SEF nº 32/08, implementando as disposições do Ato Cotepe/ICMS nº 51/09, relativamente aos valores de referência dos produtos derivados da farinha de trigo.


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FAZENDA DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual,

Considerando o disposto no Ato Cotepe/ICMS nº 51, de 22 de dezembro de 2009, resolve expedir a seguinte

PORTARIA:

Art. 1º O caput e a tabela do art. 1º da Portaria SEF nº 32, de 15 de fevereiro de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º Os valores mínimos de referência, para efeito de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, relativamente às operações subseqüentes com os produtos abaixo discriminados, nos termos do art. 445-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, e do Ato COTEPE/ICMS nº 51, de 22 de dezembro de 2009, são os seguintes:

ProdutoPreço Referência (Kg)
Massas AlimentíciasGranoduroR$ 5,50
ComumR$ 2,00
( continua ... )

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