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C-Circ. BACEN 3.426/09 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.426 de 30.12.2009

D.O.U.: 04.01.2010

Estabelece os requisitos para prestação de serviços de tecnologia no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB.


 
Esta Carta-Circular foi revogada pela Carta-Circular nº 3.439 de 06.04.2010.

Esclarecemos que os Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação - PSTI são entidades que podem prestar serviços de tecnologia no âmbito do SPB para instituições detentoras de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação, exceto para câmaras e prestadores de serviço de compensação e de liquidação sistemicamente importantes, nos termos desta carta-circular.

2. O serviço de tecnologia prestado por PSTI compreende o encaminhamento das mensagens originadas das instituições por ele servidas ou a elas destinadas, observado que:

I - uma instituição somente pode ser PSTI para instituições do conglomerado a que pertencer; e

II - os provedores da RSFN não podem ser PSTI.

3. A prestação de serviços pelo PSTI deve observar o disposto nos documentos Catálogo de Mensagens e de Arquivos da RSFN, Manual Técnico da RSFN e Manual de Segurança da RSFN, de que trata a Circular Nº 3.424, de 12 de dezembro de 2008, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet (www.bcb.gov.br) e na página da Rede do Sistema Financeiro Nacional RSFN (www.bcb.rsfn.net.br).

4. As formas de aglutinação de instituições para efeito de compartilhamento de serviços prestados por um PSTI compreendem:

I - Aglomerado: conjunto de instituições detentoras de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação não participantes de um mesmo conglomerado financeiro;

II - Conglomerado: conjunto de instituições detentoras de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação com controlador comum, direto ou indireto, das quais uma presta os serviços típicos de PSTI às demais, mesmo que qualquer das demais seja participante do Sistema de Transferência de Reservas - STR; ou

III - Contingência: conjunto de instituições detentoras de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação e não integrantes de um mesmo conglomerado financeiro, que utiliza os serviços de um PSTI, ( continua ... )

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