x
x
x
IN DRP - RS 96/09 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 96 de 22.12.2009

DOE-RS: 31.12.2009

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Apêndice XXVII:

a) é dada nova redação aos itens 1.4, 4.1, 4.2, fica acrescentado o item 8.9, e é dada nova redação aos itens 10.3, 11.2 e 14.1, e fica acrescentado o item 8.9, conforme segue:

UNIDADE DA FEDERAÇÃO DE ORIGEMITEMMERCADORIABENEFÍCIOCRÉDITO ADMITIDO(% sobre a Base de Cálculo)
DISTRITO FEDERAL"1.4Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas, recebidas de estabelecimento frigorífico/ abatedouroPercentual fixo a pagar sobre as saídas interestaduais de 1,1% (Decreto nº 29.179/08, Anexo Único, Item 20)1,89%"
MATO GROSSO DO SUL"4.1Carnes e demais produtos e subprodutos ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?