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Res. CGRE - RO 2/09 - Res. - Resolução COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 2 de 09.12.2009

DOE-RO: 29.12.2009

Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2010.


O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO as disposições do parágrafo único do artigo 176 da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996;

CONSIDERANDO as disposições do inciso III do artigo 1º do Decreto 14.777, de 07 de dezembro de 2009:

RESOLVE

Art. 1º O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Rondônia - UPF/RO a vigorar no exercício de 2010 será R$ 40,12 (quarenta reais e doze centavos).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2010.

Porto Velho, 9 de dezembro de 2009

CIRO MUNEO FUNADA

Coordenador-Geral da Receita ( continua ... )

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