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Res. Sec. Faz. SP 103/09 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 103 de 30.12.2009

DOE-SP: 31.12.2009

Altera o Anexo Único da Resolução SF nº 61, de 5 de novembro de 2008, que trata do cronograma do sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF n 58, de 24 de outubro de 2008, resolve:

Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Resolução SF n 61, de 5 de novembro de 2008, quanto à data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada consumidor relativa ao sorteio de prêmios nº 14, passando de 06/01/2010 para 08/01/2010.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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