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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.479/09 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.479 de 30.12.2009

D.O.U.: 31.12.2009

Exclui o Banco Central do Brasil e a Secretaria do Tesouro Nacional da Centralizadora da Compensação de Cheques (Compe).


 
Circular revogada pelo artigo 4º da Circular nº 3.532 de 25.04.2011, com efeitos a partir de 20.05.2011.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 29 de dezembro de 2009, com base no art. 11, inciso VI, da Lei Nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, decidiu:

Art. 1º O Banco Central do Brasil e a Secretaria do Tesouro Nacional ficam excluídos do rol de participantes da Centralizadora da Compensação de Cheques (Compe).

Art. 2º O Executante da Compe fica autorizado a definir os procedimentos necessários ao cumprimento do disposto nesta circular.

Art. 3º Esta circular entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO GUSTAVO MATOS DO VALE

Diretor ( continua ... )

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