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Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 265/09 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 265 de 23.12.2009

DOE-RJ: 29.12.2009

Fixa o valor da UFIR-RJ para o exercício de 2010.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.518/2000, e o que consta no Processo E-04/013.956/2009,

RESOLVE:

Art. 1º O valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ), instituída pelo Decreto nº 27.518, de 28 de novembro de 2000, para o exercício de 2010, será de R$ 2,0183 (dois reais cento e oitenta e três décimos de milésimos).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2010.

Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 2009

JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY

Secretário de Estado de ( continua ... )

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