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Res. Sec. Faz. - MG 4.177/09 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS nº 4.177 de 29.12.2009

DOE-MG: 30.12.2009

Altera a Resolução nº 3.894, de 13 de julho de 2007, que define os critérios para as avaliações de desempenho individual e institucional para fins de atribuição das cotas GEPI, inclusive das cotas vinculadas à conta reserva.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º e no art. 6º, § 1º do Decreto nº 44.569, de 13 de julho de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º A Resolução nº 3.894, de 13 de julho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 1º Esta Resolução define os critérios para as avaliações de desempenho individual para fins de atribuição das cotas GEPI ao servidor ocupante de cargo da carreira de Gestor Fazendário (GEFAZ), inclusive das cotas vinculadas à conta reserva.

Artigo 2º Para os efeitos desta Resolução, consideram-se resultados das avaliações individuais os índices alcançados na avaliação do desempenho do GEFAZ na execução das tarefas, apurado pela chefia imediata segundo os critérios previstos nos arts. 3º a 6º.

Artigo. 3º A atribuição das cotas GEPI ao GEFAZ no exercício do cargo efetivo será trimestral, na proporção do desempenho do servidor apurado pela chefia imediata nos termos do art. 4º, por meio do formulário Ficha de Avaliação Individual Para Fins de GEPI GEFAZ, disponível no endereço eletrônico www.fazenda.mg.gov.br/servidores/desempenho/gefaz/formularios.

Parágrafo único. O avaliador, para efeito da consolidação dos dados a serem considerados na avaliação trimestral, realizará o acompanhamento mensal de desempenho do avaliado, por meiodo formulário Acompanhamento do Desempenho, disponível endereço eletrônico www.fazenda.mg.gov.br/servidores/desempenho/gefaz/formularios. ( continua ... )

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