Res. Sec. Faz. SP 100/09 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 100 de 23.12.2009

DOE-SP: 30.12.2009

Altera Anexo I a que se refere o artigo 1º da Resolução SF nº 55, de 23 de outubro de 2008, que estabelece normas relativas ao "pro labore" de que trata o artigo 18 da Lei Complementar nº 1059, de 18 de setembro de 2008.

Esta Resolução foi revogada pelo artigo 7º da Resolução nº 33 de 08.04.2010.

O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 18 da Lei Complementar nº 1059, de 18 de setembro de 2008, e

Considerando a edição do Decreto nº 54.486, de 26 de junho de 2009, e da Portaria CAT nº 139, de 13 de julho de 2009,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I a que se refere o artigo 1º da Resolução SF nº 55, de 23 de outubro de 2008, que estabelece normas relativas ao "pro labore" de que trata o artigo 18 da Lei Complementar nº 1059, de 18 de setembro de 2008, passa a vigorar na conformidade do Anexo que faz parte integrante desta resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de julho de 2009.

ANEXO que faz parte integrante da Resolução SF nº 100, de 23 de dezembro de 2009

TABELA DE QUANTIDADE DE QUOTAS DO "PRO LABORE" a que se refere o artigo 1º da Resolução SF nº 55, de 23 de outubro de 2008

( continua ... )

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