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Res. Sec. Faz. SP 98/09 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 98 de 23.12.2009

DOE-SP: 30.12.2009

Altera os Anexos I e II a que se referem os incisos I e II do artigo 2º da Resolução SF nº 62, de 11 de novembro de 2008, com as alterações introduzidas pela Resolução SF nº 9, de 03 de fevereiro de 2009.


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 7º da Resolução nº 33 de 08.04.2010.

O Secretário da Fazenda, com fundamento nos artigos 2º e 18 da Lei Complementar 1059, de 18 de setembro de 2008, e

Considerando a edição do Decreto 54.486, de 26 de Junho de 2009, e da Portaria CAT nº 139, de 13 de julho de 2009,

Resolve:

Art. 1º Os Anexos I e II a que se referem os incisos I e II do artigo 2º da Resolução SF nº 62, de 11 de novembro de 2008, com as alterações introduzidas pela Resolução SF nº 9, de 03 de fevereiro de 2009, passam a vigorar na conformidade dos anexos que fazem parte integrante desta resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de julho de 2009.

ANEXO I

a que se refere o inciso I do artigo 2º da Resolução SF nº 62, de 11 de novembro de 2008, com as alterações introduzidas pela Resolução SF nº 98, de 23 de dezembro de 2009

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