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Desp. CONFAZ 701/09 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 701 de 29.12.2009

D.O.U.: 30.12.2009

(Torna públicos os Protocolos ICMS que menciona).


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS 216, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.

PROTOCOLO ICMS 217, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.

PROTOCOLO ICMS 218, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.

PROTOCOLO ICMS 219, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.

PROTOCOLO ICMS 220, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.

PROTOCOLO ICMS 221, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.

PROTOCOLO ICMS 222, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.

PROTOCOLO ICMS 223, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.

PROTOCOLO ICMS 224, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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