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ADE COFIS 57/09 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO - COFIS nº 57 de 28.12.2009

D.O.U.: 30.12.2009

Dispõe sobre as alterações do leiaute e das regras de validação aplicáveis ao Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (PVA-Fcont).


 
Este Ato Declaratório Executivo foi revogado pelo artigo 3º do Ato Declaratório Executivo nº 31 de 02.09.2011.

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º da Instrução Normativa RFB Nº 967, de 15 de outubro de 2009,

Declara:

Art. 1º Ficam aprovadas as alterações do leiaute e as regras de validação aplicáveis aos campos e registros utilizados no PVA-Fcont, de que trata o Ato Declaratório Executivo Cofis Nº 49, de 15 de outubro de 2009, nos termos do Anexo Único.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO ZOMER

ANEXO ÚNICO

Onde se lê:

2.7.1.1 REGISTRO 0000 - Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica

Registro de abertura do arquivo digital, identificação da pessoa jurídica e do período total a que se refere o arquivo.

REGISTRO 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação ou da PESSOA JURÍDICA
Regras de validação do registro

REGRA_PERIODO_MINIMO_ESCRITURACAO, REGRA_ PERIODO_MAXIMO_ESCRITURACAO, REGRA_OCORRENCIA_UNITARIA_ARQ]

Nível Hierárquico - 0 ( continua ... )

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