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Dec. Mun. Vila Velha/ES 246/09 - Dec. - Decreto do Município de Vila Velha/ES nº 246 de 22.12.2009

DOM-Vila Velha: 23.12.2009

Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias 24 e 31.12.09.


O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56, II, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 20/2009, de 13.02.09,

CONSIDERANDO o desejo do Executivo Municipal em proporcionar aos servidores municipais maior oportunidade de comemorar o natal e a passagem de ano,

DECRETA :

Art. 1º Os dias 24 e 31.12.09 ficam considerados pontos facultativos nas repartições públicas municipais subordinadas ao Poder Executivo, sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Vila Velha, ES, 22.12.09.

NEUCIMAR FERREIRA FRAGA

Prefeito ( continua ... )

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