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Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 264/09 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 264 de 23.12.2009

DOE-RJ: 29.12.2009

Inclui códigos de marcas e modelos nos anexos I, II e III da Resolução Sefaz nº 261, de 17.12.2009 que fixa o valor do IPVA relativo a veículo automotor terrestre para o exercício de 2010.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, que consta no processo nº E-04/013.947/2009,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam incluídos nos Anexos I, II e III da Resolução SEFAZ nº 261, de 17.12.2009, os códigos de marcas e modelos constantes dos Anexos I, II e III desta Resolução, com respectivos valores de IPVA e de valores venais.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 2009

JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY

Secretário de Estado de Fazenda

ANEXOS

ANEXO I-A - Tabela de valores do IPVA para veículos automotores terrestres usados movidos a diesel ou gasolina referente ao exercício de 2010, para veículo de fabricação nos anos de 2009 a 2002.

ANEXO I-B - Tabela de valores do IPVA para veículos automotores terrestres usados movidos a diesel ou gasolina referente ao exercício de 2010, para veículo de fabricação nos anos de 2001 a1995.

ANEXO II-A - Tabela de valores do IPVA para veículos automotores terrestres usados movidos a álcool referente ao exercício de 2010, para veículo de fabricação nos anos de 2009 a 2002.

ANEXO II-B - Tabela de valores do IPVA para veículos automotores terrestres usados movidos a álcool referente ao exercício de 2010, para veículo de fabricação nos anos de 2001 a1995.

ANEXO III-A - Tabela de valores venais para veículos automotores terrestres usados referente ao exercício de 2010, para veículo de fabricação nos anos de 2009 a 2002.

ANEXO III-B - Tabela de valores venais para veículos automotores terrestres usados referente ao exercício de 2010, para veículo de fabricação nos anos de 2001 a ( continua ... )

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