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Res. CGSIM 15/09 - Res. - Resolução COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS - CGSIM nº 15 de 17.12.2009

D.O.U.: 29.12.2009

Prorroga a vigência do Grupo de Trabalho de Licenciamento e Avaliação de Risco.


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 3º da Resolução nº 20 de 09.04.2010.

O COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS - CGSIM, consoante deliberação tomada em reunião extraordinária de 17 de dezembro de 2009, com fundamento no art. 6º do Decreto nº 6.884, de 25 de junho de 2009, resolve:

Art. 1º Prorrogar a vigência do Grupo de Trabalho de Licenciamento e Avaliação de Risco, pelo prazo de 150 dias a contar do término do prazo estabelecido no § 3º o art. 3º da Resolução CGSIM Nº 8, de 6 de agosto de 2009, publicada no D.O.U. de 17/08/09, seção I, pág. 85.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

IVAN RAMALHO

Presidente do Comitê ( continua ... )

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