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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.476/09 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.476 de 24.12.2009

D.O.U.: 29.12.2009

Altera dispositivos da Circular nº 3.383, de 30 de abril de 2008, que estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela do Patrimônio de Referência Exigido (PRE) referente ao risco operacional (POPR), de que trata a Resolução nº 3.490, de 29 de agosto de 2007.


 
Circular revogada pelo artigo 17 da Circular nº 3.640 de 04.03.2013, com vigência a partir de 01.10.2013.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 23 de dezembro de 2009, com base no disposto nos arts. 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Resolução nº 3.490, de 29 de agosto de 2007, decidiu:

Art. 1º Os arts. 3º, e 13 da Circular nº 3.383, de 30 de abril de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 3º (...)

(...)

III - o Indicador de Equivalência Patrimonial (IEP) corresponde, para cada período anual, à soma dos valores semestrais do resultado de participações em coligadas e controladas, no País e no exterior.

(...)" (NR)

"Artigo 9º Para as instituições em início de atividade, o cálculo da parcela POPR deve considerar as estimativas constantes do plano de negócios estabelecido com base na Resolução nº 3.442, de 28 de fevereiro de 2007, para as cooperativas de crédito, e na Resolução nº 3.040, de 28 de novembro 2002, e alterações posteriores, para as demais instituições." ( continua ... )

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