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Desp. CONFAZ 699/09 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 699 de 28.12.2009

D.O.U.: 29.12.2009

(Torna públicos os Protocolos ICMS que menciona).


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS 206, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.

PROTOCOLO ICMS 207, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.

PROTOCOLO ICMS 208, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.

PROTOCOLO ICMS 209, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.

PROTOCOLO ICMS 210, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.

PROTOCOLO ICMS 211, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.

PROTOCOLO ICMS 212, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.

PROTOCOLO ICMS 213, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.

PROTOCOLO ICMS 214, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.

PROTOCOLO ICMS 215, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.

PROTOCOLO ICMS 225, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009.

PROTOCOLO ICMS 226, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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