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Com. BACEN 19.217/09 - Com. - Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.217 de 24.12.2009

D.O.U.: 29.12.2009

Comunica orientações preliminares relativas à utilização de abordagens avançadas, baseadas em modelos internos, para fins de apuração da parcela POPR do Patrimônio de Referência Exigido (PRE).


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, tendo em conta as recomendações do Comitê de Supervisão Bancária de Basileia contidas no documento "Convergência Internacional de Mensuração e Padrões de Capital: Uma Estrutura Revisada", conhecido por Basileia II, facultará às instituições interessadas a utilização de abordagens avançadas, baseadas em modelos internos, para apuração de requerimento de capital para risco operacional, de acordo com o cronograma divulgado por meio dos Comunicados nºs 12.746, de 9 de dezembro de 2004, 16.137, de 27 de setembro de 2007, e 19.028, de 29 de outubro de 2009.

2. As instituições interessadas em fazer uso da mencionada faculdade devem observar os conceitos e orientações deste comunicado para a formação da base de dados de perdas internas para modelos internos de apuração de requerimento de capital para risco operacional. Para fins do emprego das referidas abordagens na apuração da parcela referente ao risco operacional (POPR) do Patrimônio de Referência Exigido (PRE), de que trata a Resolução nº 3.490, de 29 de agosto de 2007, o Banco Central do Brasil estabelecerá as regras de cálculo para mensuração do risco operacional, com base nas recomendações previstas no Capítulo V da Parte II do documento Basileia II, bem como em recomendações subsequentes do Comitê de Basileia.

3. As exposições ao risco operacional em relação às quais não for apurada a parcela POPR mediante o emprego das abordagens avançadas continuarão a receber o tratamento estabelecido na Circular nº 3.383, de 30 de abril de 2008, para fins da apuração da referida parcela.

DEFINIÇÕES BÁSICAS

4. Os modelos internos relativos à abordagem de mensuração avançada para apuração do risco operacional (AMA) devem incluir, no mínimo, o uso de quatro elementos: dados internos, dados externos, análise de cenários, e fatores de controles internos e ambiente de negócios.

5. A base de risco operacional é constituída pelo conjunto de informações relevantes para os modelos AMA e para o gerenciamento do risco operacional, incluindo eventos e perdas de risco operacional, bem como quase perdas, ganhos operacionais, custos de oportunidade e receitas perdidas decorrentes de situações que poderiam ter resultado em eventos de risco operacional. Estão incluídas na base de risco operacional informações referentes aos dados internos, dados externos, análise de cenário e fatores de controles internos e ambiente de negócios.

6. Perda operacional é o valor quantificável resultante da efetivação do evento de risco operacional definido no ( continua ... )

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