Dec. Est. AP 4.220/09 - Dec. - Decreto do Estado do Amapá nº 4.220 de 01.12.2009
DOE-AP: 01.12.2009
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, e
Considerando que as festividades alusivas à data máxima da Cristandade e Dia Mundial da Paz são voltadas para o congraçamento social e familiar;
Considerando que parcela significativa da sociedade é formada por servidores públicos em todos os níveis;
Considerando que referidas festividades merecem um preparo especial no sentido de enlevar o Espírito Natalino;
Considerando, ainda, que o Governo do Estado do Amapá é sensível ao congraçamento entre a administração pública e os seus servidores, reconhecendo indissociável essa relação, como salutar ao bom andamento da máquina pública e mesmo das instituições e entidades que comungam desse espírito,
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer o calendário abaixo especificado para o recesso Natalino e o Dia Mundial da Paz, aos servidores públicos pertencentes ao Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá e aos integrantes do Quadro do extinto território Federal do Amapá, cedidos ao Estado:
Natal: dias 21 a 24/12/09
Ano Novo: dias 28 a 31/12/09.
Art. 2º Ficam os órgãos e as entidades pertencentes ao Executivo amapaense incumbidas de efetuar e divulgar internamente a escala de usufruto do recesso a que se refere este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Macapá, 01 de dezembro de 2009.
ANTÔNIO WALDEZ GOES DA ( continua ... )
|
||
|
© Copyright 1999-2012 FISCOSoft Editora Ltda - Todos os reservados - ISSN 1678-9555