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Port. SRTE/RO 133/09 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE RONDÔNIA - SRTE/RO nº 133 de 11.12.2009

D.O.U.: 23.12.2009

Dispõe sobre o Regimento do Comitê Permanente Regional sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção no Estado de Rondônia - CPR/RO.


O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas através da portaria GM nº 462, de 09/10/2007, publicada no D.O.U. de 10/10/2007; portaria GM nº 153 de 12/02/2009, publicada no D.O.U. de 13/02/2009, que aprovou o Regimento Interno das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego do Grupo III.

O Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Rondônia, no uso de suas atribuições legais resolve:

Art. 1º Aprovar o novo Regimento do Comitê Permanente Regional sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção no Estado de Rondônia - CPR/RO.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

RUY PARRA ( continua ... )

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