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Dec. Mun. Cotia/SP 6.715/09 - Dec. - Decreto do Município de Cotia/SP nº 6.715 de 04.11.2009

DOM-Cotia: 30.11.2009

Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, no dia 20 de novembro 2009.


Antonio Carlos de Camargo, Prefeito do Município de Cotia, no uso de suas atribuições legais,

Considerando, que no dia 20 de novembro se comemora o "Dia da Consciência Negra", nessa data em 1695, foi assassinado Zumbi, um dos últimos líderes do Quilombo dos Palmares, que se transformou em um grande ícone da resistência negra ao escravismo e da luta pela liberdade,

Considerando ainda, a Lei Municipal nº 1.374, de 05 de maio de 2006, que Institui no Município de Cotia o "Dia da Consciência Negra e oficializa o Hino à Negritude".

DECRETA :

Art. 1º Será facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais, o dia 20 de novembro de 2009, Sexta-feira.

Art. 2º Excluem-se do presente Decreto os funcionários sujeitos à escala e os que desempenham funções ou serviços considerados essenciais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Prefeitura do Município de Cotia, em 04 de novembro de 2009.

Antonio Carlos de Camargo

Prefeito

Fábio César Cardoso de Mello

Secretário Geral do ( continua ... )

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