Res. Conj. Sec. Faz./SEPROTUR - MS 58/09 - Res. Conj. - Resolução Conjunta Secretário de Estado de Fazenda e Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo - MS nº 58 de 21.12.2009

DOE-MS: 22.12.2009

Altera a Resolução Conjunta SEF/SEPRODES nº 19, de 20 de dezembro de 1999.

OS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE FAZENDA e DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, DA PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO, no exercício da competência que lhes confere a regra do art. 11 do Decreto nº 9.716, de 1º de dezembro de 1999,

RESOLVEM:

Art. 1º O art. 13 da Resolução Conjunta SEF/SEPRODES nº 19, de 20 de dezembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 13. Cumpridos os requisitos exigidos, o produtor rural inscrito no Programa tem direito a incentivo segundo a qualidade das fibras do algodão em pluma, conforme o disposto na seguinte tabela:

CLASSIFICAÇÃO DO ALGODÃO EM PLUMA, QUANTO À QUALIDADE DE SUAS FIBRAS INCENTIVO FISCAL ATRIBUÍVEL Padrão Visual (Classificação da IAGRO) Padrão HVI (Classificação Instrumental Internacional) Percentuais da Alíquota do ICMS 4/0 e 4/5 21, 22 e 23 75% 5/0 e 5/6 31, 32 e 33 75% 5/6 e 6/0 41, 42 e 43 75% 6/7 e 7/0 51, 52 e 53 65% 7/8 61, 62 e 63 50% 8/0 e inferior 71 e inferior ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

---

Área: Todas Federal Trab/Prev Estado: Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins Todos Cidade: Aracaju Barueri Belém Belo Horizonte Boa Vista Brasília Campinas Campo Grande Cuiabá Curitiba Florianópolis Fortaleza Goiânia Guarulhos João Pessoa Joinville Jundiaí Londrina Maceió Manaus Natal Niterói Osasco Palmas Porto Alegre Porto Velho Recife Ribeirão Preto Rio Branco Rio de Janeiro Salvador Santo André Santos São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Luís São Paulo Sorocaba Teresina Uberlândia Vitória Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?

---