Port. SAF - RJ 559/09 - Port. - Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 559 de 16.12.2009

DOE-RJ: 22.12.2009

Regime tributário especial instituída pela Lei nº 4.533/05.

O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º O contribuinte, abaixo designado, fica autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada Lei:

Insc. Estadual nº Empresa Proc. nº 78.862.491 LPZ Artefatos de Madeira e Serviços Ltda E-04/173427/2009

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 01/12/2009, data de assinatura do Termo de Acordo.

Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009

Helio Honorio de Oliveira

Subsecretário-Adjunto de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

---

Área: Todas Federal Trab/Prev Estado: Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins Todos Cidade: Aracaju Barueri Belém Belo Horizonte Boa Vista Brasília Campinas Campo Grande Cuiabá Curitiba Florianópolis Fortaleza Goiânia Guarulhos João Pessoa Joinville Jundiaí Londrina Maceió Manaus Natal Niterói Osasco Palmas Porto Alegre Porto Velho Recife Ribeirão Preto Rio Branco Rio de Janeiro Salvador Santo André Santos São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Luís São Paulo Sorocaba Teresina Uberlândia Vitória Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?

---

Institucional

• A Empresa
• Clientes
• Opiniões
• Parcerias
• FISCOSoft Universitário
• Imprensa
• Contato

Cursos e Seminários

• Cursos Práticos
• Seminários
• Capacitação Básica

Outros Produtos

• Decisões
• Comexdata
• Mundo Contábil
• Publicações Impressas

Fale Conosco

• Consultoria

Sobre o Site

Acompanhe pelo Twitter: FISCOSoft

© Copyright 1999-2012 FISCOSoft Editora Ltda - Todos os reservados - ISSN 1678-9555