Dec. Mun. Guarulhos/SP 27.131/09 - Dec. - Decreto do Município de Guarulhos/SP nº 27.131 de 21.12.2009

DOM-Guarulhos: 22.12.2009

Dispõe sobre Ponto Facultativo.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município;

DECRETA :

Art. 1º Será considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, os dias 24.12.2009 e 31.12.2009 (quinta-feira), exceto os serviços que por sua natureza não possam sofrer interrupções.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em ( continua ... )

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