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Com. BACEN 19.199/09 - Com. - Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 19.199 de 18.12.2009

D.O.U.: 22.12.2009

Comunica alterações nas Instruções de Preenchimento do Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que tratam a Circular nº 3.398, de 2008, e a Carta-Circular nº 3.415, de 2009.


Comunicamos que, a partir da data-base de dezembro de 2009, passam a vigorar as seguintes alterações nas Instruções de Preenchimento dos documentos de códigos 2041 e 2051 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), para transferência de arquivos por meio do Programa PSTAW10, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na Internet, no endereço "http://www.bcb.gov.br/htms/pstaw10docs.asp":

I - exclusão das contas: 110.09 - Ações Preferenciais Emitidas com Cláusula de Resgate e Ações Preferenciais com Cumulatividade de Dividendos - Prazo Original de Vencimento Superior a 10 (dez) Anos - Elegíveis a Capital de Nível II; e 110.10 - Ações Preferenciais Emitidas com Cláusula de Resgate e Ações Preferenciais com Cumulatividade de Dividendos - Prazo Original de Vencimento Inferior a 10 (dez) Anos - Elegíveis a Capital de Nível II;

II - inclusão das contas: 110.18 - Ações Preferenciais Emitidas com Cláusula de Resgate e Ações Preferenciais com Cumulatividade de Dividendos; 120.06 - Ações Preferenciais Emitidas com Cláusula de Resgate e Ações Preferenciais com Cumulatividade de Dividendos - Prazo Original de Vencimento Superior a 10 (Dez) Anos - Elegíveis a Capital Nível II; 120.07 - Ações Preferenciais Emitidas com Cláusula de Resgate e Ações Preferenciais com Cumulatividade de Dividendos - Prazo Original de Vencimento Inferior a 10 (Dez) Anos - Elegíveis a Capital Nível II; e 620.05 - Coobrigações; e

III - alteração das fórmulas de cálculo das contas 110 e 120.

2. Os novos modelos auxiliares também se encontram disponíveis no endereço eletrônico referido no item anterior.

SIDNEI CORREA ( continua ... )

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