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ADE COANA 41/09 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 41 de 14.12.2009

D.O.U.: 22.12.2009

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.


O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, e na Instrução Normativa RFB nº 929, de 25 de março de 2009, e ainda o que consta dos processos nºs 10168.003752/2009-10, 10168.003753/2009-64, 10168.003754/2009-17, 10168.003755/2009-53, declara:

Artigo único. Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no "Ex 02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

JOSÉ B. TOSTES NETO

ANEXO ÚNICO

Nome do veículo:PEUGEOT

Versão: BOXER C 330 M

Capacidade de transporte: 16 (dezesseis) pessoas sentadas, incluindo o condutor

Tipo de Ignição: por compressão

Cilindradas: 2.300 cm³

Marca: PEUGEOT

Fabricante: IVECO LATIN AMERICA LTDA.

Ano/modelo: 2009/2010 e 2010/2010

Nome do veículo: CITROEN

Versão: JUMPER C 33 M

Capacidade de transporte: 10 (dez) pessoas sentadas, incluindo o condutor

Tipo de Ignição: por compressão

Cilindradas: 2.300 cm³

Marca: CITROEN

Fabricante: IVECO LATIN AMERICA LTDA.

Ano/modelo: 2009/2010 e 2010/2010

Nome do veículo:PEUGEOT

Versão: BOXER C 330 M

Capacidade de transporte: 10 (dez) pessoas sentadas, incluindo o condutor

Tipo de Ignição: por compressão

Cilindradas: 2.300 ( continua ... )

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