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Port. RFB 2.958/09 - Port. - Portaria RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 2.958 de 21.12.2009

D.O.U.: 22.12.2009

Obs.: Rep. DOU de 24.12.2009

 
Este ato constou novamente no DOU de 24.12.2009, contudo sem menção expressa de Republicação.

Altera Anexos do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Portaria RFB nº 10.166, de 11 de maio de 2007, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas.


 
Portaria revogada pelo artigo 7º da Portaria nº 2.466 de 28.12.2010, com efeitos a partir de 21.02.2011.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XV do art. 261 e o inciso I do art. 294 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, resolve:

Art. 1º Revogado.

 
Este artigo foi revogado pela Portaria nº 587 de 21.12.2010.

Redação antiga: clique aqui para visualizar o texto
Redação Anterior: "Art. 1º Os Anexos VIII, X e XIII do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2009, Seção 1, páginas 20 a 43, relativamente à 2ª Região Fiscal, passam a vigorar com a seguinte redação:
Anexo VIII
Inspetorias da Receita Federal do Brasil de Classes "A" e "B"

Redação Anterior
( continua ... )

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