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Port. SECEX 34/09 - Port. - Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 34 de 16.12.2009

D.O.U.: 18.12.2009

Dispõe sobre operações de importação.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 256 da Portaria nº 10 de 24.05.2010.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 6.209, de 18 de setembro de 2007, e tendo em conta o art. 3º da Resolução CAMEX nº 75, de 23 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2009, resolve:

Art. 1º O Anexo "A" à Portaria Secex nº 25, de 27 de novembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO 'A'

COTA TARIFÁRIA

I - (...)

(...)

XXII - Resolução CAMEX nº 75, de 23 de novembro de 2009, publicada no D.O.U. de 24 de novembro de 2009:

CÓDIGO NCM DESCRIÇÃO ALÍQUOTA DO II QUANTIDADE VIGÊNCIA
2917.36.00 Ácido tereftálico e seus sais 0% 150.000 toneladas De 24/11/2009 a ( continua ... )

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