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Port. SMF/Lauro de Freitas-BA 5/09 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS nº 5 de 11.12.2009

DOM-Lauro de Freitas: 14.12.2009

(Dispõe sobre o funcionamento do Banco de Serviços nos dias 24 e 31 de dezembro de 2009).


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o Decreto nº 3.063 de 06 de fevereiro de 2009, onde fica considerado ponto facultativo, para o funcionalismo público municipal os dias 24 e 31 de dezembro de 2009.

RESOLVE :

Art. 1º O Banco de Serviços NÃO funcionará nos dias 24 e 31 de dezembro de 2009;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário .

Lauro de Freitas, 11 de dezembro de 2009.

Luiz Cláudio Guimarães Souza

Secretário Municipal da Fazenda

Registre-se e Publique-se

Apio Vinagre Nascimento

Secretário Municipal de ( continua ... )

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