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Port. Sec. Faz. - PA 170/09 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 170 de 16.12.2009

DOE-PA: 17.12.2009

(Fixa a expressão monetária da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará - UPF-PA).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe é conferida por Lei, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 1º da Lei nº 6.340, de 28 de dezembro de 2000,

RESOLVE:

Art. 1º Fixar a expressão monetária da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará - UPF-PA, para vigorar no exercício fiscal de 2010, em R$ 2,0435.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeito a partir de 1º de janeiro de 2010.

Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, 16 de dezembro de 2009.

VANDO VIDAL DE OLIVEIRA REGO

Secretário de Estado da ( continua ... )

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