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Desp. CONFAZ 642/09 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 642 de 15.12.2009

D.O.U.: 16.12.2009

(Torna públicos os Ajustes SINIEF e os Convênios ICMS que menciona).


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 136ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 11 de dezembro de 2009, foram celebrados os seguintes Convênio ICMS e Ajuste SINIEF:

AJUSTE SINIEF 14, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

AJUSTE SINIEF 15, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

CONVÊNIO ICMS 93, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

CONVÊNIO ICMS 94, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

CONVÊNIO ICMS 95, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

CONVÊNIO ICMS 96, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

CONVÊNIO ICMS 97, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

CONVÊNIO ICMS 98, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

CONVÊNIO ICMS 99, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

CONVÊNIO ICMS 100, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

CONVÊNIO ICMS 101, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

CONVÊNIO ICMS 102, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

CONVÊNIO ICMS 103, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

CONVÊNIO ICMS 104, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

CONVÊNIO ICMS 105, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

CONVÊNIO ICMS 106, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

CONVÊNIO ICMS 107, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

CONVÊNIO ICMS 108, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

CONVÊNIO ICMS 109, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009

( continua ... )

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