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Edital DRI/Natal - RN S/N/09 - Edital - Edital Departamento de Receita Imobiliária - DRI/Natal - RN S/N de 15.12.2009

DOM-Natal: 16.12.2009

Notifica do Lançamento, referente ao exercício de 2010, os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Taxa de Lixo e da Contribuição de Iluminação Pública (COSIP) - Grupo I.


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITA IMOBILIÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO, através do presente Edital e nos termos do art. 46, da Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989 (Código Tributário do Município do Natal), notifica do LANÇAMENTO, referente ao exercício de 2010 (dois mil e dez), os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, da Taxa de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação do Lixo - TAXA DE LIXO e da Contribuição de Iluminação Pública - COSIP, dos bairros 001-Lagoa Azul, 002-Pajuçara, 003-Potengi, 004-Nossa Senhora da Apresentação, 005-Redinha, 006- Igapó, 007-Salinas, 008-Santos Reis, 009-Rocas, 010-Ribeira, 011-Praia do Meio, 012-Cidade Alta, 013-Petrópolis, 014-Areia Preta, 015-Mãe Luiza, 016-Alecrim, 017-Quintas, 018-Bairro Nordeste, 019-Barro Vermelho, 020-Tirol, 021-Lagoa Seca, 022-Dix-Sept Rosado, 023-Bom Pastor, 024-Nossa Senhora de Nazaré, 025-Lagoa Nova, 026-Nova Descoberta, 027-Felipe Camarão, 028-Cidade da Esperança, 029-Cidade Nova, 030-Candelária, 031-Guarapes, 032-Planalto, 033-Pitimbu, 034-Neópolis, 035-Capim Macio, 036-Ponta Negra, 037-ZPA Parque das Dunas, que não possuam créditos tributários da mesma natureza vencidos ou parcelados até 30.12.2009 e cientifica-os de que os carnês para pagamento dos referidos tributos foram emitidos por esta Secretaria e postados junto a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para entrega nos respectivos endereços constantes do Cadastro Imobiliário de Contribuintes, com vencimento da parcela única ou primeira parcela fixado para o dia 11.01.2010 (onze de janeiro de dois mil e dez), devendo os contribuintes que não receberem os citados documentos até a data acima mencionada procurar a Secretaria Municipal de Tributação, localizada na Praça Tomaz de Araújo, nº 90, Cidade Alta, ou as Centrais do Cidadão (Alecrim, Zona Norte e Praia Shopping) a fim de solicitar a 2ª segunda) ( continua ... )

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