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Res. Sec. Faz. - MS 2.240/09 - Res. - Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 2.240 de 14.12.2009

DOE-MS: 15.12.2009

Estabelece o valor da Uferms para os meses de janeiro e fevereiro de 2010.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de sua competência,

CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer o valor da Uferms para os meses de janeiro e fevereiro de 2010, para atendimento do disposto no art. 302 da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e a conveniência administrativa em manter, para os referidos meses, o valor da Uferms fixado para os meses de novembro e dezembro de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Fica mantido em R$ 13,87 (treze reais e oitenta e sete centavos) o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), a vigorar nos meses de janeiro e fevereiro de 2010.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010.

Campo Grande, 14 de dezembro de 2009.

MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO

Secretário de Estado de ( continua ... )

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