IN SIGAT - TO 31/09 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 31 de 10.12.2009

DOE-TO: 14.12.2009

Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os valores dos subgrupos 03, 05, 06, 08, e 09 do grupo 22 do Boletim informativo - Lista de Preços, na conformidade do Anexo I e II desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 15 de dezembro de 2009.

PAULO AFONSO TEIXEIRA

Superintendente

ANEXO I - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 031, de 10 de dezembro de 2009

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES

SUBGRUPO: ÁGUAS

ITEM UNI DESCRIÇÃO CLASSE VALOR ÚLTIMA ALTERAÇÃO I.N. VIGÊNCIA 22.03.0 ( continua ... )

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