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OS ALF/PORTO DO RIO DE JANEIRO 7/09 - OS - Ordem de Serviço ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - ALF/PORTO DO RIO DE JANEIRO nº 7 de 14.12.2009

D.O.U.: 15.12.2009



O INSPETOR-CHEFE SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 292 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF Nº 125, de 04 de março de 2009 (DOU 06/03/2009), resolve:

Art. 1º O art. 16 da Ordem de Serviço ALF/RJO Nº 14, de 23 de outubro de 2008, publicada no D.O.U de 27/10/2008, Seção 1, página 49 e 50, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Artigo 16. Caso o carregamento do veículo não seja concluído dentro do prazo previsto no art. 7º § 2º por problemas operacionais do depositário, o beneficiário da DTA comunicará previamente por escrito à Eqtad que, uma vez consultado o depositário sobre os motivos para tal atraso, autorizará a retirada da carga após o prazo estabelecido sem que se perca a condição de pátio."

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRE PEREIRA XIMENES DE ( continua ... )

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