Dec. Mun. Vitória/ES 14.505/09 - Dec. - Decreto do Município de Vitória/ES nº 14.505 de 11.12.2009
DOM-Vitória: 12.12.2009
O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso da competência que lhe atribui o inciso V do artigo 113, da Lei Orgânica do Município de Vitória,
D E C R E T A :
Art. 1º Não haverá expediente nas repartições públicas da administração municipal direta e indireta, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2009.
Art. 2º Excluem-se da medida prevista no Art. 1º, os órgãos que trabalham em regime de escala e os serviços que não admitem paralisação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .
Palácio Jerônimo Monteiro, em 11 de dezembro de 2009.
João Carlos Coser
Prefeito Municipal
Valdir Massucatti
Secretário Municipal de ( continua ... )
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