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ADE COFIS 54/09 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO - COFIS nº 54 de 09.12.2009

D.O.U.: 14.12.2009

Autoriza fornecimento de selos de controle para importação de cigarros à empresa Souza Cruz S.A., CNPJ Nº 33.009.911/0352-77.


O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 51 da Instrução Normativa RFB Nº 770, de 21 de agosto de 2007, e tendo em vista o despacho exarado no Processo Nº 11080.007388/2009-90, declara:

Art. 1º Fica o estabelecimento da empresa Souza Cruz S/A, CNPJ Nº 33.009.911/0352-77, localizado na Avenida Frederico Augusto Ritter, Nº 8000, Distrito Industrial, Município de Cachoeirinha/RS, autorizado a importar cigarros de acordo com as especificações descritas abaixo:

1) Quantidade autorizada de vintenas 1.800.000 (um milhão e oitocentos mil)
2) Marca comercial Hollywood Cuba
3) Características dos produtos
3.1 - CigarrosClassificação: King Size

Comprimento: 83mm

Circunferência: 24.4 mm

Filtro: 20mm

Ponteira: 27mm

3.2 - Embalagens20's: SC (Maço)

200's: Envoltório

4) Classe de enquadramentoI
5) Preço de venda no varejoR$ 3,60 a vintena, nos Estados de MT e PR

R$ 3,40 a vintena, nos demais Estados

6) Tipo de seloProduto estrangeiro
7) Cor do seloVermelho combinado com azul

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da ( continua ... )

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