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Port. SIT/DSST 129/09 - Port. - Portaria SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO/DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO nº 129 de 11.12.2009

D.O.U.: 14.12.2009

(Dispõe sobre o levantamento da suspensão do lote ET-31 do CA nº 9.150 determinado pela Portaria nº 46, de 18 de abril de 2008, devido à apresentação de relatório de ensaio indicando resultados em conformidade com o estabelecido nas Normas ANSI.Z.87.1/1989 e NR 06).


A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e o DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no item 6.8.1, alíneas d" e "e" da Norma Regulamentadora nº 6 - Equipamento de Proteção Individual (EPI, expedida pela Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978, alterada pela Portaria nº 25, de 15 de outubro de 2001, e na Portaria nº 125, de 12 de novembro de 2009, resolvem:

Art. 1º Levantar a suspensão do lote ET-31 do CA nº 9.150 determinado pela Portaria nº 46, de 18 de abril de 2008, devido à apresentação de relatório de ensaio indicando resultados em conformidade com o estabelecido nas Normas ANSI.Z.87.1/1989 e NR 06.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RUTH BEATRIZ VASCONCELOS ( continua ... )

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