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Res. PRESIDENTE INSS 78/09 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 78 de 10.12.2009

D.O.U.: 14.12.2009

Aprova o Plano de Ação 2010 do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e estabelece procedimentos.


O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Ação do INSS para o exercício de 2010, estruturado em consonância com o Plano Plurianual - PPA do Governo Federal para o quadriênio 2008-2011 e com o Mapa Estratégico da Previdência Social para o período de 2009 a 2015.

§ 1º O Plano de Ação 2010 foi elaborado a partir dos seguintes direcionadores estratégicos: Gestão Estratégica de Pessoas, Modernização da Infra-Estrutura, Foco na Gestão e no Controle Social, Excelência no Atendimento e Fortalecimento da Proteção Social.

§ 2º A elaboração do Plano de Ação 2010 teve caráter participativo e descentralizado, com o envolvimento de servidores de todos os níveis gerenciais da Instituição: Administração Central, Superintendências Regionais, Gerências-Executivas e Agências da Previdência Social.

Art. 2º As Ações Estratégicas nacionais constantes do Plano de Ação contam com indicadores de desempenho específicos para cada uma delas, bem como metas mensais para cada Agência da Previdência Social, Gerência-Executiva e Superintendência Regional.

§ 1º As responsabilidades para o alcance dos resultados serão pactuadas pelos gestores por meio da assinatura de um Termo de Compromisso de Resultados entre:

I - o Gerente de Agência da Previdência Social e o respectivo Gerente-Executivo;

II - o Gerente-Executivo e o respectivo Superintendente Regional;

III - o Superintendente Regional e o Presidente do INSS; e

IV - o Presidente do INSS e o Ministro de Estado da Previdência Social.

§ 2º As Diretorias, Superintendências Regionais, Gerências-Executivas e Agências da Previdência Social poderão estabelecer e executar ações complementares específicas para suas respectivas unidades.

( continua ... )

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