Dec. Mun. Rio de Janeiro/RJ 31.520/09 - Dec. - Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 31.520 de 10.12.2009

DOM-Rio de Janeiro: 11.12.2009

Estabelece ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2009 na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2009, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009 - 445º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO ( continua ... )

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