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Del. COREMEC 9/09 - Del. - Deliberação COMITÊ DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS MERCADOS FINANCEIRO, DE CAPITAIS, DE SEGUROS, DE PREVIDÊNCIA E CAPITALIZAÇÃO - COREMEC nº 9 de 04.12.2009

D.O.U.: 11.12.2009

Altera o prazo para o Grupo de Trabalho, constituído pela Deliberação COREMEC Nº 8, de 19 de junho de 2009.


 
Esta Deliberação foi revogada pelo artigo 3º da Deliberação nº 10 de 13.07.2010.

O Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização - Coremec torna público que, em sessão realizada em 04 de dezembro de 2009, com base no art. 2º, § 7º, do Decreto Nº 5.685, de 25 de janeiro de 2006, decidiu:

Art. 1º Os parágrafos 1º e 2º do Art.1º da Deliberação COREMEC Nº 8, de 19 de junho de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º...

§ 1º O Grupo de Trabalho terá 12 (doze) meses contados da data de sua instalação para realizar as atividades descritas no art. 5º.

§ 2º O Grupo de Trabalho será extinto, antecipadamente, na data da primeira reunião do comitê que vier a ser estabelecido pelo ato normativo que instituir a Estratégia Nacional de Educação Financeira."

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

ARMANDO VERGÍLIO DOS SANTOS ( continua ... )

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