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Edital SEMADUR/Campo Grande-MS 43/09 - Edital - Edital Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR/Campo Grande-MS nº 43 de 01.10.2009

DOM-Campo Grande: 08.10.2009

Obs.: Rep. DOM de 09.12.2009

(Publica relação dos contribuintes beneficiados pelos serviços de contribuição de melhoria e dá outras providências).


A Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS torna público aos senhores contribuintes que foram executados serviços de pavimentação asfáltica, meios-fios e rede de galerias de águas pluviais, no Jardim Canguru/Jardim Bálsamo - corredor de transporte coletivo, de conformidade com os itens da composição deste Edital. Os serviços serão cobrados dos senhores contribuintes beneficiados de acordo com o que preceitua o Decreto nº 9.674 de 10 de julho de 2006, que regulamenta a cobrança de contribuição de melhoria na esfera do Município de Campo Grande.

01 - Delimitação de área

As vias beneficiadas pelos serviços de pavimentação asfáltica, meios-fios e rede de galeria de águas pluviais, são:

- Rua Araraquara - entre a Rua dos Topógrafos e Avenida dos Cafezais;

- Avenida Marajoara (LD e LE) - entre a Rua dos Topógrafos e Avenida dos Cafezais;

- Rua dos Topógrafos - entre a Cacimba e Rua Campo Nobre;

- Rua Jaúna/Catalício Gonçalves - entre a Rua Cacimba e Avenida Marajoara.

02 - Dos imóveis Beneficiados

Os imóveis beneficiados são localizados na via da área acima delimitada, conforme consta do cadastramento imobiliário municipal. As inscrições imobiliárias estão relacionadas no anexo I do Edital de Contribuição de Melhoria do jardim Canguru/ Jardim Bálsamo - corredor de transporte coletivo.

03 - Memorial Descritivo:

3.1. Pavimentação Asfáltica

As vias serão executadas em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado e Quente), espessura compactada de 3,0 cm, base estabilizada granulometricamente sem mistura na pista, espessura definida no projeto, conforme especificações e dimensionamento preconizados pela ABNT, DNIT e demais normas adotadas pela Secretária Municipal de Infra-estrutura, Transporte e Habitação.

3.2. Meio-fios:

As guias e sarjetas serão executadas conforme padrão PMCG, em concreto simples, fck=18MPa.

3.3. Rede de Galeria de Águas Pluviais:

O sistema de rede de galeria de águas pluviais é composto por tubos de concreto simples, classe C1, para diâmetro igual ou inferior a 0,60m e armado, classe CA-1, para os de diâmetro igual ou superior a 0,80m, bocas de lobo, poços de visita e caixas de passagem em alvenaria de tijolo maciço de 1 vez, revestida internamente com argamassa de cimento e ( continua ... )

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