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Dec. Est. RR 10.750-E/09 - Dec. - Decreto do Estado de Roraima nº 10.750-E de 04.12.2009

DOE-RR: 04.12.2009

(Declara ponto facultativo para as Repartições Públicas Estaduais da Administração Direta e Indireta no dia 7 de dezembro de 2009).


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art 62, inciso III, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO que no dia 8 de dezembro é feriado em comemoração ao dia de Nossa Senhora da Conceição, conforme Decreto Municipal, nº 104/84,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar ponto facultativo para as Repartições Públicas Estaduais da Administração Direta e Indireta, no dia 7 de dezembro de 2009, ressalvados os serviços considerados essenciais.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 4 de dezembro de 2009.

JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR

Governador do Estado de ( continua ... )

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