BP GFCRE - RO 4/09 - BP - Boletim de Preços GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA COORDENADORIA DA RECEITA ESTADUAL - GFCRE - RO nº 4 de 27.11.2009

DOE-RO: 08.12.2009

(Estabelece valores, para fins de recolhimento de ICMS nas operações com bebidas).

O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 27, § 4º-A do RICMS-RO, sobre Base de cálculo de Substituição Tributária, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998;

CONSIDERANDO os estudos realizados pela Gerência de Fiscalização - GEFIS, e com base em pesquisas efetuadas pelas Delegacias Regionais da Receita Estadual quanto aos preços praticados a consumidor final nas principais praças do estado de Rondônia.

DETERMINA

Art. 1º A partir de 0 (zero) hora do dia 15 (quinze) de dezembro de 2009, sejam observados, para fins de recolhimento do ICMS nas operações comerciais que envolvam os produtos relacionados neste Boletim, os valores infra - indicados:

PRODUTOS GRUPO CERVEJAS E CHOPES 01 REFRIGERANTES 02 ÁGUAS MINERAIS 03

( continua ... )

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