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Dec. Mun. Barueri/SP 6.727/09 - Dec. - Decreto do Município de Barueri/SP nº 6.727 de 30.11.2009

DOM-Barueri: 05.12.2009

Dispõe sobre os dias sem expediente nas Repartições Públicas Municipais no exercício de 2010 e dá outras providências.


Rubens Furlan, Prefeito do Município de Barueri, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta:

Art. 1º Os órgãos da Administração Direta e Indireta do Município não funcionarão, no exercício de 2010, afora os sábados e domingos, nos dias seguintes:

I - Janeiro:

1º de janeiro (6ª feira): Confraternização Universal - (feriado nacional).

II - Fevereiro:

15 e 16 de fevereiro (2ª e 3ª feira): Carnaval - (pontos facultativos);

17 de fevereiro, até às 12 horas (4ª feira): Cinzas - (ponto facultativo).

III - Março:

26 de março (6ª feira): Aniversário da Emancipação Político-Administrativa do Município - (ponto facultativo).

IV - Abril:

1º de abril (5ª feira): Quinta-feira Santa - (ponto facultativo);

2 de abril (6ª feira): Paixão - (feriado municipal);

21 de abril (4ª feira): Tiradentes - (feriado nacional).

IV - Junho:

3 de junho (5ª feira): "Corpus Christi" - (feriado nacional);

4 de junho (6ª feira) - Dia sem expediente;

24 de junho (5ª feira): São João Batista - (feriado municipal).

V - Julho:

9 de julho (6ª feira): Revolução Constitucionalista - (feriado estadual);

VI - Setembro:

6 de setembro (2ª feira): dia sem expediente;

7 de setembro (3ª feira) - Independência do Brasil - (feriado nacional).

VII - Outubro:

11 de outubro (2ª feira): dia sem expediente;

12 de outubro (3ª feira): Dia de Nossa Senhora Aparecida - (feriado nacional);

28 de outubro (5ª feira): Dia do Funcionário Público - (ponto facultativo).

VIII - Novembro:

1º de novembro (2ª feira): dia sem expediente;

2 de novembro (3ª feira): Dia de Finados - (feriado nacional);

15 de novembro (2ª feira) Proclamação da República - (feriado nacional).

Art. 2º As horas de trabalho correspondentes aos dias sem expediente serão objeto de compensação, durante os demais dias úteis do exercício, de conformidade com a jornada semanal de cada cargo, emprego ou função, cuja escala deverá ser elaborada pelos órgãos da Administração Municipal.

Art. 3º Excluem-se do disposto no artigo 1º, no que tange aos pontos facultativos e dias sem expediente, as repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário ( continua ... )

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